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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notícia ·
há 18 anos
Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Giovanni Gazaniga Pezzini e Orlando Pezzini ao pagamento de indenização por danos morais no...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP
DUPLICATA MERCANTIL - PAGAMENTO PARCIAL APÓS VENCIMENTO E APONTAMENTO EM CARTÓRIO - SUBSISTÊNCIA DO TÍTULO PARA FINS DE PROTESTO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DO MONTANTE, SEM PREJUÍZO DE ABATIMENTO DO CR...
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